§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 tempo.
EDITAL Do CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 de AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do convénio com a condição econômica do jurado
Art. 439. Este exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
Importante: Todos os papeis armazenados para fins do Procura e exibição no Radar Oficial sãeste documentos do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o instante da chamada Destes jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e para que chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse este Edital, de que será publicado na forma da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será Leia o artigo completo feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao saber por todos, manda passar o presente Edital do Intimação, o qual será afixado pelo local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos de Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual este são ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste podem votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.